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Proteção nas Relações de Consumo

Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor garante uma série de direitos que empresas frequentemente desrespeitam. Atuamos para que você seja ressarcido por cobranças indevidas, negativações injustas e práticas abusivas.

Nossos Serviços

  • Negativação Indevida (SPC/Serasa) — Danos morais e exclusão
  • Cobranças Abusivas e Juros extorsivos
  • Vícios de Produto e Serviço — Troca ou Reembolso
  • Ações contra Bancos, Financeiras e Seguradoras
  • Cancelamento Indevido ou Negativa de Plano de Saúde
  • Danos Morais e Materiais por falha na prestação de serviço
  • Recall e Responsabilidade do Fabricante
  • Contratos de Adesão com cláusulas abusivas

Sobre nossa atuação

Você já teve o nome negativado indevidamente? Recebeu cobranças de um serviço que não contratou? Teve um produto com defeito e a loja se recusou a trocar? Essas são situações comuns que geram direito a indenização.

O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais avançadas do mundo e garante proteção ampla ao cidadão brasileiro. No entanto, muitas empresas apostam que o consumidor não irá buscar seus direitos — e é aí que entramos.

Atuamos em ações contra bancos, operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, lojas virtuais e qualquer fornecedor de produto ou serviço que desrespeite os direitos do consumidor. Buscamos sempre a reparação integral: danos morais, materiais e a correção definitiva do problema.

Por que nos escolher?

  • Expertise em ações contra grandes empresas e bancos
  • Alta taxa de sucesso em indenizações por danos morais
  • Análise gratuita do seu caso antes de iniciar a ação
  • Acompanhamento transparente de todo o processo

Perguntas Frequentes

Negativaram meu nome indevidamente. Tenho direito a indenização?

Sim. A negativação indevida gera dano moral presumido, ou seja, você não precisa provar o sofrimento — basta comprovar que a negativação foi indevida. As indenizações variam de R$ 3.000 a R$ 20.000, dependendo do caso.

Comprei um produto com defeito e a loja não quer trocar. O que fazer?

O CDC dá 30 dias ao fornecedor para resolver o problema. Após esse prazo, você pode exigir a troca, o estorno integral ou abatimento do preço. Se a loja se recusar, cabe ação judicial com pedido de danos morais.

Meu plano de saúde negou um procedimento. Isso é legal?

Na maioria dos casos, não. Negativas de cobertura para procedimentos previstos no rol da ANS ou que sejam necessários à preservação da vida são consideradas abusivas e podem ensejar indenização por danos morais e materiais.